No mês de julho de 2020, a Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciou a implantação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE-UFPA), cujo objetivo final foi percorrer o caminho até os 100% dos processos e documentos sendo produzidos e tramitados em formato eletrônico, avançando mais um passo na inclusão da instituição na era digital.

Em termos legais, essa iniciativa faz referência ao item III do Art. 2º do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015, da Presidência da República, e possui como principais objetivos: assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental e promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; promover a utilização de meios eletrônicos para realizar processos administrativos com segurança, transparência e economicidade, ampliar a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação, e facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas.

O Projeto de Implantação do PAE-UFPA está sob responsabilidade da Comissão de Implantação do Processo Eletrônico (CIPAE). A comissão foi presidida pela servidora Maria Suely Matias Palheta, Diretora do Arquivo Central. Também constituída por mais 11 (onze) servidores das seguintes unidades: Arquivo Central, Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, Pró-Reitoria de Administração, Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal, Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, e Assessoria de Comunicação Institucional.

Para disciplinar e regulamentar o PAE-UFPA, foi publicada, em 30 de dezembro de 2021, a Portaria GR nº 4458/2021, que apresenta conceitos, definições e procedimentos para produção e tramitação de documentos e processos no meio eletrônico.


Benefícios do uso do processo eletrônico na UFPA

  • Modernização da administração pública;

  • Transparência pública;

  • Sustentabilidade;

  • Maior celeridade na tramitação de processos e documentos;

  • Facilitar a interação com a sociedade em geral;

  • Redução de custos.

Assista ao Lançamento do PAE-UFPA.

Vídeo gravado em 06/07/2020

Outras normativas relacionadas ao PAE-UFPA